Quem somos
O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8 é uma entidade de fiscalização profissional com atuação no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. No contexto desta política, o CREF8 pode atuar como controlador dos dados pessoais necessários às suas atividades institucionais, administrativas e de atendimento.
Esta página é uma minuta institucional para o portal. Dados específicos como nome do encarregado, sistemas oficiais e prazos internos devem ser conferidos pela equipe responsável antes da publicação definitiva.
Quais dados podem ser tratados
Dependendo do serviço solicitado, o CREF8 pode tratar dados como:
- Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, filiação, fotografia e assinatura.
- Dados de contato: endereço, telefone, e-mail e unidade federativa.
- Dados profissionais e acadêmicos: número de registro, categoria, formação, documentos comprobatórios e histórico de requerimentos.
- Dados financeiros e administrativos: informações de anuidade, protocolos, boletos, pagamentos e situação cadastral.
- Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, dispositivo, navegador e preferências de cookies.
- Dados enviados em formulários, denúncias, ouvidoria, pedidos de informação e demais canais de atendimento.
Para quais finalidades usamos os dados
Os dados podem ser utilizados para prestar serviços, registrar e atualizar profissionais e pessoas jurídicas, analisar requerimentos, emitir documentos, realizar fiscalização, responder manifestações, cumprir obrigações legais, manter a segurança do portal, produzir estatísticas institucionais e divulgar comunicações de interesse público.
Bases legais
O tratamento de dados pessoais observa as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. No contexto do CREF8, as bases podem incluir cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da saúde, legítimo interesse quando aplicável e consentimento para usos opcionais, como certas categorias de cookies.
Compartilhamento de dados
O CREF8 pode compartilhar dados pessoais quando necessário para cumprir suas atribuições legais, atender solicitações de autoridades, integrar procedimentos do sistema CONFEF/CREF, operar sistemas de tecnologia, prestar atendimento, realizar auditorias ou viabilizar serviços contratados. Prestadores de serviço devem tratar os dados conforme instruções do CREF8 e medidas adequadas de segurança.
Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos usados para manter o portal funcionando, lembrar preferências e compreender a navegação de forma agregada. O CREF8 classifica os cookies em:
- Necessários: indispensáveis para segurança, carregamento de páginas e funcionamento básico.
- Experiência: usados para lembrar preferências de navegação e escolhas feitas no portal.
- Medição: usados para estatísticas agregadas de acesso e melhoria dos serviços digitais.
Você pode revisar suas escolhas a qualquer momento pelo botão abaixo.
Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais tratados pelo CREF8.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando existentes.
Segurança e retenção
O CREF8 adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação indevida ou tratamento inadequado. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados prazos legais, regulatórios, administrativos e de preservação de direitos.
Como entrar em contato
Para exercer direitos relacionados à LGPD ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, utilize os canais oficiais do CREF8:
- Ouvidoria: acesse o formulário de manifestação.
- E-mail institucional: cref8@cref8.org.br.
- Telefone: (92) 3234-8234.
Referências legais
Esta política considera a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, orientações públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis à administração pública e à fiscalização profissional.